Chefe do Executivo municipal, a convite do presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo, reafirma compromisso de atender aos pleitos dos parlamentares, ressalta parceria com Legislativo e apresenta balanço das ações e programas de sua gestão. “Temos cumprido isso à risca, com equipe específica para tratar do assunto, o que nos tem dado condições de cumprir mais de 50% das emendas impositivas dos vereadores, ainda no primeiro semestre deste ano”, pontua
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A Prefeitura de Goiânia já efetuou o pagamento de 50% das emendas impositivas apresentadas pelos vereadores, no valor de R$ 78 milhões, o que corresponde a 73,26% do que foi empenhado em 2024. O valor total de emendas apresentadas chega a R$ 156 milhões, com empenho em R$ 114 milhões.
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O balanço foi apresentado pelo prefeito Rogério, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, nesta quinta-feira (27/6). Em entrevista à imprensa, ele disse que o saldo dos valores empenhados e pagos representa o compromisso com cada um dos 35 vereadores de Goiânia, em cumprimento à Lei Orgânica do Município, que fixou limite de 2% da receita corrente líquida, sendo que, no mínimo, 50% do valor total aprovado devem ser destinados a ações e serviços públicos de saúde.
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O prefeito explicou que cada vereador destina suas emendas de forma independente, seja para entidades filantrópicas e organizações não governamentais, que apoiam trabalhos sociais, ou para reforma de escolas ou de praças. “Temos cumprido isso à risca, com equipe específica para tratar do assunto, o que nos tem dado condições de cumprir mais de 50% das emendas impositivas dos vereadores, ainda no primeiro semestre deste ano”, pontuou.
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Questionado se as emendas impositivas atrapalham o cumprimento do orçamento da prefeitura, no planejamento feito pelo Executivo, Rogério respondeu que se trata de um cumprimento legal, previsto na Lei Orgânica do Município.
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“Trata-se de uma lei criada pela Câmara, que é legítima, e cumprimos o que está na legislação, portanto, não vejo como impasse em relação ao cumprimento do orçamento, pois, ao contrário, os recursos alocados por meio de emendas impositivas são destinados a instituições que prestam serviços à população, como também para as áreas de saúde e educação”, ressaltou.
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Melhora no ambiente regulatório
nNo início da apresentação do balanço sobre emendas impositivas, o prefeito Rogério fez uma exposição de pontos que classificou como cruciais sobre a sua gestão, tendo como eixos a participação de Goiânia nas riquezas do estado, concessão de incentivos fiscais que resultaram na redução do ISS, novos polos de desenvolvimento, geração de empregos e crescimento econômico, transporte coletivo e modernização das leis,
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Da tribuna da Câmara, o prefeito destacou que, em 2023, Goiânia foi classificada como o melhor ambiente regulatório do país para abrir empresas, saindo da 19ª posição para a 1ª colocada no índice de cidades empreendedoras.
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O indicador leva em conta três requisitos: tempo de processos, tributação e complexidade burocrática. No resultado geral do estudo, Goiânia ficou na 10ª colocação das melhores cidades brasileiras para empreender, à frente de capitais como Belo Horizonte e Manaus.
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O ranking geral é baseado em sete indicadores determinantes para o ambiente regulatório, infraestrutura, mercado, acesso a capital, inovação, capital humano e cultura empreendedora. “Esse resultado é reflexo dos investimentos desta gestão em tecnologia para simplificar processos, reduzir a burocracia e atrair investimentos”, ressaltou o prefeito.
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A implementação de mudanças tributárias significativas também mereceu destaque. Rogério lembrou que houve uma redução do ISS para setores estratégicos, de 5% para 2%, o que possibilitou a atração de novos negócios e criação de empregos. “Prova disso é que o ISS tornou-se a principal fonte de arrecadação, superando o IPTU”, observou. No caso, o município arrecadou com o ISS R$ 1,17 bilhão, comparado aos R$ 1,09 bilhão do IPTU no mesmo período de 2022, marcando avanço significativo na contribuição tributária municipal.
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O programa de requalificação do Centro de Goiânia, o Centraliza, também foi citado pelo prefeito, por entender que o projeto oferece benefícios fiscais importantes para o desenvolvimento da região, como redução e isenção de IPTU para novas empresas e novas moradias, além da isenção de ITBI e ISS para a retomada econômica da região central.
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Com a aprovação do novo Plano Diretor, o prefeito ressaltou que foram estabelecidos nove polos de desenvolvimento econômico, entre eles o polo tecnológico Samambaia; o de serviços aeronáuticos; o Aerotrópole logística de combustíveis e terminal de armazenamento; e os polos industriais, empresariais e de serviços. “Já estão regulamentados os polos de aviação no entorno do aeroporto de Goiânia, nas imediações da escolinha de aviação, reforçando um segmento importante para a economia da cidade e fomentando novos negócios e empregos”, pontuou Rogério.
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De acordo com o prefeito, em 2023 Goiânia liderou a criação de empregos em Goiás, conforme o Cadastro Geral de Empregados e Desempregos (Caged). No consolidado do ano, o saldo foi de 14,9 mil empregos formais na capital, consolidando-se como centro econômico vibrante.
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Em relação aos investimentos no transporte público, Rogério falou sobre o congelamento da tarifa em R$ 4,30, desde 2019, subsidiada pelo município em R$ 21,4 milhões por mês. Com outras melhorias como o Cartão Único, Cartão Família, e o Passe Livre do Trabalhador, reduzindo custos e facilitando o acesso ao transporte público.
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“Tenho pensado Goiânia para o futuro, e a partir da modernização das leis e dos investimentos nas obras de infraestrutura, mobilidade e na preocupação desta gestão em resolver os problemas históricos, como os problemas de zeladoria e os pontos de alagamentos. Todas as gestões tiveram problemas com a coleta de lixo, e esta foi a única com coragem para assumir um problema histórico e resolvê-lo”, conclui Rogério.
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Avanços da gestão
nO secretário de Governo, Jovair Arantes, disse que a gestão do prefeito Rogério avançou em programas, ações e em obras de infraestrutura, e que, no caso das emendas impositivas, a prefeitura fez um esforço para atender aos vereadores com o pagamento das proposições ainda neste ano, chegando a 73%, fato que disse considerar inédito. “Em outras gestões, a esta altura do ano, o porcentual estaria entre 15% e 20%”, observou. “E vamos pagar ainda mais até 31 de dezembro, por determinação do prefeito Rogério”, arrematou.
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Em seguida, Jovair apresentou aos vereadores uma cartilha prática sobre emendas parlamentares impositivas, elaborada pela Secretaria de Governo e Controladoria-Geral do Município, que apresenta legislações e informações técnicas necessárias que auxiliam os órgãos públicos responsáveis e entidades como Organizações da Sociedade Civil (OSC), quando o assunto for captação, execução e prestação de contas de recursos oriundos de Emendas Parlamentares Individuais (EPI) e esclarecer dúvidas.
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Cabe ressaltar que as EPIs relacionadas às áreas temáticas saúde, educação e assistência social têm regramento diferenciado em função de legislação específica referente à existência de seus respectivos conselhos. No guia, estão detalhados os procedimentos e as obrigações legais que deverão ser atendidos para a correta execução das parcerias, bem como a regular aplicação dos recursos.
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Mais agilidade
nO papel do guia prático e informações sobre emendas impositivas foram esclarecidos por integrantes da equipe técnica que elaboraram o estudo, a exemplo de Álen Rodrigues de Oliveira, da Controladoria-Geral, Helenice Evangelista de Sousa, da Secretaria de Finanças, e Emanuel Araújo, da Secretaria de Governo.
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Os técnicos tiraram duvidas dos vereadores, mostrando os gargalos que emperravam a tramitação do processo de pagamento das emendas impositivas, e agora com a cartilha, tanto os vereadores quanto as entidades contempladas com recursos financeiros, terão mais facilidades, inclusive, na prestação de contas.
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Fotos: Jucimar de Sousa
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Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia
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– Brasil em Folhas S/A
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