A terceira e última fase do Recupera Mais – Programa de Recuperação Fiscal de Santa Catarina está em vigor a partir de 1º de maio, oferecendo a maior opção de desconto de 93% sobre multas e juros das dívidas de ICMS para pagamento à vista. Além disso, a maior opção de parcelamento permite dividir o débito em até 48 vezes, com desconto de 60% sobre multas e juros. Os contribuintes têm até o dia 31 de maio para aproveitar essas condições especiais de renegociação, válidas para dívidas de ICMS anteriores a 31 de dezembro de 2022.
O secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, destaca a importância do programa para os catarinenses que buscam regularizar suas pendências financeiras. Na última etapa do Recupera Mais, é possível obter descontos significativos, como 90% no pagamento em 12 parcelas, 80% em 24 parcelas, 70% em 36 parcelas e 60% em 48 parcelas, com valor mínimo de R$ 600 por parcela. No entanto, é fundamental ressaltar que em caso de inadimplência, o saldo devedor, incluindo multa e juros, será integralmente restabelecido, descontando apenas o valor pago nas parcelas.
Com o prazo se encerrando em 31 de maio de 2024, este é o momento derradeiro para os contribuintes garantirem os descontos oferecidos pelo Recupera Mais. A oportunidade de quitar as dívidas de ICMS com reduções significativas em multas e juros é uma chance única para regularizar a situação financeira. Aqueles que buscam colocar suas contas em dia devem agir rapidamente e aproveitar as condições especiais de pagamento antes que o programa chegue ao fim.
