Na terça-feira (30), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou a retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição 10/2023, para posterior inclusão em sessão presencial do Plenário na semana seguinte. A decisão foi tomada devido à natureza semipresencial das sessões daquela semana, com o objetivo de garantir que a discussão ocorra de forma presencial, conforme compromisso previamente estabelecido. Essa seria a quarta sessão de discussão da PEC, que visa instituir a parcela mensal de valorização por tempo de serviço para magistrados, membros do Ministério Público e outras categorias.
Antes de ser votada em primeiro turno, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão no Plenário, seguidas por mais três sessões antes do segundo turno. A aprovação da PEC requer três quintos dos votos dos deputados (308 votos) e dos senadores (49 votos) em cada um dos turnos. Caso aprovada, a proposta é promulgada pelo Congresso e incorporada ao texto constitucional. O presidente do Senado ressaltou a importância do debate presencial para a matéria, destacando a necessidade de seguir o trâmite regimental estabelecido para a aprovação de emendas constitucionais.
A retirada de pauta da PEC 10/2023 no Senado representa um adiamento estratégico visando garantir a discussão presencial necessária para a matéria. Com a exigência de votos expressivos para aprovação, o processo legislativo segue um rito específico, com etapas de discussão e votação bem definidas. A proposta, se aprovada nos dois turnos e cumprindo os requisitos necessários, trará mudanças significativas no que tange à valorização por tempo de serviço de magistrados, membros do Ministério Público e outras categorias contempladas.
