A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1791/22, que garante a manutenção do atendimento à população em programas como o Mais Médicos e Médicos pelo Brasil, mesmo em casos de desligamento de médicos participantes. O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Aureo Ribeiro, estabelece que, em caso de desligamento do médico titular, substitutos serão convocados ou um profissional indicado pelo gestor municipal de saúde atuará temporariamente até a seleção de um novo titular.
O texto aprovado propõe um prazo de até dez dias para a efetivação da substituição do profissional desligado, em contraponto à proposta original que defendia a reposição imediata. O deputado Aureo Ribeiro justifica que, embora seja aconselhável a substituição imediata, essa medida seria impraticável na prática. A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, antes de sua possível aprovação como lei.
A iniciativa visa garantir a continuidade e a qualidade do atendimento médico à população beneficiada pelos programas governamentais, buscando evitar interrupções bruscas nos serviços de saúde. O debate em torno do projeto destaca a importância de assegurar a disponibilidade de profissionais de saúde qualificados, mesmo diante de eventualidades como o desligamento de médicos participantes, reforçando o compromisso com a assistência médica pública no país.
