O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) discursou no Plenário em homenagem ao Dia Internacional do Trabalho, destacando a importância da valorização dos direitos trabalhistas fundamentais. Ele alertou para o crescimento da informalidade no mercado de trabalho, atingindo uma taxa de 39%, e defendeu a criação da Política Nacional de Educação para o Emprego por meio do Projeto de Lei nº 2.333 de 2022, visando qualificar a mão de obra e reduzir a desigualdade.
Rodrigues também abordou a situação dos trabalhadores autônomos de aplicativos, elogiando o projeto de lei (PLP 12/2024) que busca estabelecer direitos e proteções para esses profissionais, como remuneração mínima por hora e contribuição à Previdência Social. Ele ressaltou que, apesar da flexibilidade oferecida pelos aplicativos, muitos enfrentam precariedade, falta de proteção social e instabilidade financeira, destacando que o Brasil contava com 1,5 milhão de trabalhadores vinculados a plataformas digitais em 2022.
O parlamentar enfatizou a importância de garantir qualificação profissional e segurança no emprego para os trabalhadores, especialmente diante dos desafios impostos pela informalidade e pelas novas formas de trabalho. A proposta de criar mecanismos que atendam às demandas do mercado e assegurem direitos básicos reflete a preocupação com a inclusão e a proteção dos trabalhadores no cenário brasileiro atual.
