O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública para debater o uso de ferramentas de monitoramento secreto e softwares espiões em dispositivos móveis por órgãos públicos. A ação foi motivada pela falta de regulamentação na utilização desses instrumentos, levantada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A audiência, marcada para os dias 10 e 11 de junho no STF, terá a participação de especialistas, representantes do governo e da sociedade civil.
A PGR moveu a ação em dezembro após a descoberta de um suposto esquema de espionagem por integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro. O uso de sistemas de geolocalização para monitorar alvos levantou preocupações sobre a invasão da privacidade e a violação dos direitos fundamentais à intimidade e à privacidade. A PGR solicitou ao STF a definição de regras provisórias para proteger tais direitos até que o Congresso Nacional aprove uma legislação específica sobre o tema.
Diante da complexidade e importância do assunto, o ministro Zanin autorizou a mudança da classe processual do caso para abranger uma análise mais abrangente da questão. A ação, que agora será tratada como uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), visa não apenas abordar a falta de regulamentação, mas também avaliar a qualidade das normas existentes e a necessidade de proteger os direitos dos cidadãos frente ao uso indiscriminado de ferramentas de intrusão virtual.
