O governo entregou ao Congresso um projeto de regulamentação da reforma tributária que visa beneficiar 18 profissões regulamentadas de natureza científica, literária ou artística com uma alíquota reduzida de 30% para 18%. Profissionais como veterinários, personal trainers, médicos, engenheiros e contadores estão entre os beneficiados. A proposta estabelece que a alíquota média do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) seria de 26,5%, mas com a redução, esses profissionais passariam a ser tributados em 18,6%.
O projeto também prevê condições específicas para serviços prestados por pessoa jurídica, incluindo a fiscalização por conselho profissional e a vedação de sócios com outras empresas. A redução de alíquotas se aplica tanto a pessoas físicas quanto jurídicas que atendam aos requisitos estabelecidos para garantir a ligação direta entre os serviços prestados e a qualificação profissional dos prestadores. Profissões como administradores, advogados, arquitetos, engenheiros, médicos veterinários, químicos e técnicos agrícolas estão na lista das beneficiadas.
Além disso, a reforma tributária propõe alíquotas mais altas para setores como carros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. O Congresso terá a palavra final sobre a aprovação dessas mudanças, que também incluem a possibilidade de cashback de até 50% do imposto na conta de luz para famílias de baixa renda. A proposta visa promover uma tributação mais justa e equilibrada, beneficiando profissionais qualificados e protegendo os mais vulneráveis economicamente.
