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Leitura: Supremo mantém decisão do TSE que multou Bolsonaro
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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Política > Supremo mantém decisão do TSE que multou Bolsonaro
PolíticaÚltimas notícias

Supremo mantém decisão do TSE que multou Bolsonaro

Bianca Almeida
Última atualização: 21 de abril de 2024 23:33
Bianca Almeida
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Tempo: 2 min.
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a multa de R$ 70 mil imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro por impulsionamento ilegal de conteúdo negativo durante a campanha eleitoral de 2022. A decisão foi tomada após recurso dos advogados de Bolsonaro ser negado pelo ministro Flávio Dino, que considerou questões processuais e a jurisprudência do Supremo que impede a reavaliação de provas já julgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Durante sessão virtual, os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votaram pela manutenção da multa, enquanto Cristiano Zanin não participou do julgamento devido a seu envolvimento como advogado na campanha de Lula. A decisão do STF ressalta a ilegalidade do impulsionamento de conteúdo negativo na internet sem a devida identificação clara da pessoa responsável, desrespeitando as regras eleitorais estabelecidas. O caso envolveu também uma tentativa de anular a decisão do TSE que reconheceu a prática contra a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva.

A rejeição do recurso de Bolsonaro pelo STF evidencia a manutenção da penalidade por violação das normas eleitorais, estabelecendo um precedente significativo no combate à disseminação de informações negativas sem a devida transparência e identificação. A decisão destaca a importância do cumprimento das regras eleitorais para garantir a lisura e a transparência no processo democrático, reforçando a responsabilidade dos candidatos em respeitar as normas vigentes durante as campanhas eleitorais no Brasil.

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