A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a multa de R$ 70 mil imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro por impulsionamento ilegal de conteúdo negativo durante a campanha eleitoral de 2022. A decisão foi tomada após recurso dos advogados de Bolsonaro ser negado pelo ministro Flávio Dino, que considerou questões processuais e a jurisprudência do Supremo que impede a reavaliação de provas já julgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Durante sessão virtual, os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votaram pela manutenção da multa, enquanto Cristiano Zanin não participou do julgamento devido a seu envolvimento como advogado na campanha de Lula. A decisão do STF ressalta a ilegalidade do impulsionamento de conteúdo negativo na internet sem a devida identificação clara da pessoa responsável, desrespeitando as regras eleitorais estabelecidas. O caso envolveu também uma tentativa de anular a decisão do TSE que reconheceu a prática contra a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva.
A rejeição do recurso de Bolsonaro pelo STF evidencia a manutenção da penalidade por violação das normas eleitorais, estabelecendo um precedente significativo no combate à disseminação de informações negativas sem a devida transparência e identificação. A decisão destaca a importância do cumprimento das regras eleitorais para garantir a lisura e a transparência no processo democrático, reforçando a responsabilidade dos candidatos em respeitar as normas vigentes durante as campanhas eleitorais no Brasil.
