O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, liderada pelo presidente Luís Roberto Barroso, para ampliar o alcance do foro privilegiado, mantendo a prerrogativa em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, mesmo após a saída da função. A proposta de ampliação, apresentada por Gilmar Mendes em resposta a um habeas corpus do senador Zequinha Marinho, gerou debates acalorados entre os ministros da Corte. Barroso e outros ministros argumentaram que enviar casos para instâncias inferiores ao término do mandato pode prejudicar investigações e minar a credibilidade do sistema penal.
Notícias relacionadas destacam que, além de Barroso e Gilmar Mendes, ministros como Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram a favor da ampliação do foro privilegiado. O julgamento foi suspenso temporariamente devido a um pedido de vista do ministro André Mendonça, que adiou a conclusão do caso para permitir mais tempo de análise. A discussão sobre a competência do STF para julgar ações penais de parlamentares com foro privilegiado continua em pauta, com os ministros tendo até o dia 19 de abril para votar.
No centro do debate está o caso do senador Zequinha Marinho, suspeito de exigir a prática de “rachadinha” por servidores de seu gabinete. A decisão do STF de manter a competência para julgar a ação penal levanta questões sobre a continuidade do foro privilegiado mesmo após a troca de cargos políticos. A complexidade do tema e as diferentes interpretações dos ministros evidenciam a importância e sensibilidade das questões envolvendo o foro privilegiado e suas implicações no sistema judiciário brasileiro.
