A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal rejeitou a interpretação do artigo 142 da Constituição que permitiria o emprego das Forças Armadas como poder moderador entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Em uma ação apresentada pelo PDT, os ministros seguiram o voto do relator, ministro Luiz Fux, reforçando que as Forças Armadas são órgãos de Estado e não devem ser utilizadas para interferir nos demais poderes.
Luiz Fux destacou que a Constituição não autoriza o presidente a recorrer às Forças Armadas contra o Congresso Nacional e o Supremo, enfatizando que os militares não têm a atribuição de moderadores de conflitos entre os Três Poderes. A missão institucional das Forças Armadas, segundo o ministro, é a defesa da pátria e a garantia dos poderes constitucionais, sem espaço para atuar como poder moderador. O julgamento sobre os limites da atuação das Forças Armadas prossegue no plenário virtual até o dia 8 de abril, com cinco ministros ainda pendentes de voto.
