Após oito meses da sanção da Lei 14.643/2023, o governo federal deu início à regulamentação do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave) com o intuito de fortalecer a capacidade de prevenção e resposta em todo o país. O decreto publicado no Diário Oficial da União estabelece diretrizes para a operacionalização do Snave em parceria com os Ministérios da Educação, dos Direitos Humanos e Cidadania, e da Justiça e Segurança Pública. Entre as medidas previstas estão a criação de protocolos preventivos, capacitação de profissionais de educação e sistematização de informações para combater a violência escolar.
O Ministério da Educação terá a responsabilidade de implementar capacitações e desenvolver protocolos em conjunto com os entes federados, além de fornecer orientações sobre legislação relacionada ao enfrentamento do bullying e apoio psicossocial nas escolas. A nova norma sugere que o Snave seja integrado ao Sistema Nacional de Informações e de Gestão de Segurança Pública e Defesa Social (Sinesp), e destaca a importância do apoio psicossocial às vítimas de violência, com uma abordagem multidisciplinar e intersetorial. Essas medidas visam aprimorar a segurança e promover um ambiente escolar mais seguro e acolhedor para todos os estudantes.
