O Senado está em discussão sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa criminalizar o porte e a posse de drogas em qualquer quantidade, contrapondo-se à possível descriminalização do porte de maconha para uso pessoal em debate no Supremo Tribunal Federal (STF). Proposta pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, a PEC busca estabelecer uma distinção constitucional entre traficantes e usuários, com penas alternativas à prisão, em resposta ao posicionamento do STF.
A votação da PEC no plenário do Senado surge em meio à suspensão do julgamento no STF, que já conta com cinco votos favoráveis à descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Com a possível formação de maioria no STF, a proposta do Senado poderia encontrar obstáculos legais, uma vez que a PEC propõe alterações em um artigo da Constituição que contém cláusulas pétreas. Caso aprovada, a PEC poderia ser questionada no próprio STF, levantando questões sobre sua constitucionalidade.
O embate entre o Senado e o STF reflete um momento crucial no debate sobre a política de drogas no Brasil, com diferentes poderes buscando posicionar-se sobre a questão do porte de drogas para uso pessoal. Enquanto o STF caminha rumo à descriminalização, o Senado propõe medidas mais rígidas, levantando discussões sobre os limites do poder legislativo e judiciário em relação a temas sensíveis como as políticas de drogas.
