O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), decidiu retirar da pauta da Comissão de Constituição e Justiça o projeto de lei que visa restabelecer o DPVAT e liberar um crédito de R$ 15,7 bilhões em créditos suplementares no orçamento. A ação ocorreu devido à falta de votos favoráveis para a aprovação da matéria, considerada crucial para a sessão do Congresso Nacional agendada para esta quarta-feira, às 19h, que analisaria vetos presidenciais. A possível volta do DPVAT poderia ajudar a atenuar impasses e riscos de derrubada do veto presidencial de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão.
Senadores governistas preveem o adiamento da sessão diante dos impasses políticos. A reunião da CCJ do Senado, liderada por Jaques Wagner e Davi Alcolumbre, atrasou quase uma hora antes de iniciar. O projeto em questão amplia as despesas cobertas pelo DPVAT, incluindo reembolso de despesas médicas e suplementares não disponíveis pelo SUS, além de custos com serviços funerários e reabilitação profissional de vítimas de acidentes. O texto prevê que o CNSP defina os valores das indenizações e estabelece o pagamento exclusivamente por meio de crédito em conta bancária do beneficiário.
A suspensão da votação do DPVAT evidencia a complexidade política envolvendo a matéria e seu impacto financeiro. A decisão de Jaques Wagner reflete a falta de apoio parlamentar necessário para a aprovação do projeto, cuja discussão se tornou fundamental para a agenda do Congresso Nacional. A expectativa agora gira em torno do desfecho dessas negociações e do desdobramento das próximas sessões legislativas.
