A comissão mista aprovou o relatório do deputado Rubens Pereira Júnior, retirando o trecho do Programa de Retomada Emergencial do Setor de Eventos (Perse) da medida provisória. Agora, o foco do texto é o parcelamento de créditos tributários acima de R$ 10 milhões obtidos por empresas via judicial, com prazos escalonados para compensação. O objetivo é trazer previsibilidade ao Orçamento e garantir que o Estado possa cumprir decisões judiciais de forma adequada.
A retirada do Perse atendeu a um pedido da oposição, mas o senador Flávio Bolsonaro ressaltou que mudanças nas regras de parcelamento ainda podem ser discutidas em plenário. O texto original da MP também incluía a reoneração da folha de pagamentos e da contribuição previdenciária de municípios, mas após negociações com o Congresso, esses temas foram enviados por meio de projetos de lei separados. A tramitação do projeto sobre o Perse na Câmara foi priorizada com regime de urgência aprovado pelos deputados na semana anterior.
Essas mudanças na medida provisória visam garantir uma abordagem mais equilibrada no parcelamento de compensações tributárias, considerando as necessidades das empresas e a capacidade do Estado de cumprir suas obrigações. A revogação do Perse e a separação de temas sensíveis para projetos de lei refletem a busca por soluções mais alinhadas com os interesses dos diversos setores da economia e com as demandas parlamentares, em um contexto de negociações e ajustes no cenário tributário do país.
