A Secretaria de Aquicultura e Pesca de Santa Catarina anunciou que, durante a safra de 1º de maio a 31 de julho, as coordenadas para a captura da tainha por embarcações de arrasto de praia não motorizadas serão estabelecidas pela Polícia Militar Ambiental do Estado. A medida, com base em legislações estaduais e na Portaria SAP/MAPA nº 617, visa a mediação de conflitos e foi comunicada através do Ofício PMSC nº 38106/2024, assinado pelo comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina, tenente coronel Alexandre Alberto Kleine.
Os Atos de Ordem Pública Ambiental, emitidos em 2023 para definir a localização das embarcações de arrasto de praia não motorizadas, terão sua validade prorrogada para o ano de 2024. Caso haja novas embarcações autorizadas, o comando da Organização Policial Militar Ambiental local ficará responsável por administrar os conflitos e fornecer as novas coordenadas geográficas para a realização do lance de pesca. Todas as informações pertinentes a essa regulamentação serão disponibilizadas no site da Polícia Militar Ambiental.
Essa ação reitera o compromisso com a sustentabilidade da pesca da tainha em Santa Catarina, garantindo a preservação dos recursos marinhos e a regulação adequada da atividade pesqueira. A definição das coordenadas pela Polícia Militar Ambiental busca assegurar uma prática pesqueira responsável e em conformidade com as normas vigentes, contribuindo para a conservação do meio ambiente marinho e o equilíbrio dos ecossistemas costeiros da região.
