O governo estuda acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a desoneração da folha de pagamento dos municípios, após desentendimentos entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Caso as negociações com o Congresso não tenham sucesso, o Ministério da Fazenda e a Advocacia Geral da União (AGU) consideram apresentar uma ação de inconstitucionalidade. No entanto, a palavra final cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Antes de recorrer à Justiça, Haddad pretende dialogar com Pacheco na tentativa de encontrar um meio termo que permita a aprovação do projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados. O receio no governo é que, em um ano de eleições municipais, parlamentares desistam de votar a proposta que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento dos servidores municipais até 2027, o que poderia impactar negativamente as finanças públicas.
A decisão de Pacheco de deixar caducar o trecho da medida provisória que previa a reoneração gerou atritos, com o Ministério da Fazenda reclamando da falta de diálogo. O impasse político em torno do tema pode acarretar um rombo de R$ 10 bilhões nas contas públicas, complicando a meta de fechar o ano com um déficit zero. A possibilidade de judicialização da questão permanece em aberto, enquanto se busca um entendimento entre os Poderes para evitar maiores impactos econômicos.
