A Secretaria de Aquicultura e Pesca de Santa Catarina está tomando medidas para facilitar a comunicação com o setor pesqueiro, visando evitar possíveis problemas no cumprimento das normas vigentes. Por meio da divulgação de tabelas claras e sucintas, a Secretaria informa sobre os períodos autorizados para a captura da tainha em cada modalidade, bem como as cotas estabelecidas pelo Governo Federal. Essas informações têm como base a Portaria do MMA nº 24 de maio de 2018, considerada norma principal sobre os períodos de pesca, e a recente Portaria nº 9 do MPA/MMA de 1º de março de 2024, que estabelece as cotas de pescado por modalidade.
Essas ações da SAQ têm como objetivo principal orientar os pescadores em relação aos períodos e cotas para a captura da tainha, fornecendo diretrizes claras e atualizadas em conformidade com a legislação em vigor. A iniciativa visa promover a pesca sustentável e regular, garantindo o respeito às normas estabelecidas pelas autoridades competentes. Ao disponibilizar essas informações de forma objetiva, a Secretaria busca evitar infrações e contribuir para a preservação dos recursos pesqueiros, além de promover uma relação mais transparente e colaborativa entre o governo e os profissionais da pesca.
Diante do contexto apresentado, a divulgação dessas tabelas com os períodos e cotas para captura da tainha é essencial para manter a ordem e a legalidade nas atividades pesqueiras em Santa Catarina. A transparência e a clareza nas informações fornecidas pela SAQ são fundamentais para garantir a sustentabilidade dos recursos marinhos e para promover uma gestão responsável da pesca, respeitando as normas estabelecidas pelas autoridades competentes e contribuindo para a preservação do ecossistema aquático.
