O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, planeja estender o prazo para a repactuação dos acordos de leniência firmados entre o poder público e empresas investigadas na Operação Lava Jato. Após dar 60 dias para conciliação entre as partes, Mendonça deve ampliar o prazo devido ao progresso nas tratativas. Empresas como Novonor, Camargo Corrêa e J&F estão envolvidas nas negociações, que visam a repactuação de dívidas que totalizam R$11,8 bilhões com a União.
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) lideram as negociações em nome do governo. Os acordos de leniência, equivalentes a colaborações premiadas para pessoas jurídicas, implicam o reconhecimento de práticas corruptas pelas empresas, seguido de multas e ressarcimento ao Estado. Mendonça ressalta a importância de manter os pontos fundamentais para validar a renegociação, incluindo o reconhecimento dos fatos e a preservação dos programas de integridade implementados pelas empresas pós-Lava Jato.
As discussões agora avançam para a possibilidade de utilizar créditos decorrentes do prejuízo fiscal das empresas para abater parte das dívidas. A Lei 14.375/2022 permitiu esse uso, sendo a BRF um precedente nesse sentido. Contudo, a definição do percentual máximo a ser reconhecido ainda está em debate, com as empresas buscando abater até 50% do saldo devido, enquanto a CGU propõe inicialmente 30%. A renegociação também pode envolver ajustes nos prazos e valores das parcelas, considerando a situação financeira de cada empresa e a possibilidade de alteração do índice de correção dos acordos.
