O governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei visando a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, que propõe redução de impostos para 850 medicamentos e isenção para outros 383. A proposta prevê que a taxação dos medicamentos com imposto reduzido seja de 40% da alíquota geral, estimada em 26,5% pelo Ministério da Fazenda. A medida busca evitar a elevação dos preços dos produtos, contudo, a efetiva redução para os consumidores dependerá da postura das empresas farmacêuticas.
Compras internacionais também estarão sujeitas a um futuro imposto sobre consumo, segundo a proposta do governo. Além disso, a lista de medicamentos que podem ter a alíquota reduzida inclui substâncias como tadalafila, prednisona e omeprazol, enquanto os medicamentos isentos de impostos abrangem vacinas contra a Covid-19, dengue e febre amarela, bem como o citrato de sildenafila. Essa medida faz parte da primeira etapa da regulamentação da reforma tributária, com o objetivo de simplificar o sistema tributário e garantir mais transparência e equidade.
A proposta do governo também prevê a cobrança do chamado “imposto do pecado” sobre produtos como cigarros, bebidas alcoólicas, açucaradas, carros e petróleo. Com uma alíquota de 26,5% nos impostos sobre o consumo, estima-se que o Brasil terá uma das maiores taxações do mundo nesse aspecto. A medida visa não apenas fomentar a arrecadação, mas também promover a saúde pública e a sustentabilidade ambiental.
