A Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde (CEHV) realizará uma reunião para discutir o relatório do PL 2308/2023, que regulamenta a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono no Brasil. O projeto, aprovado na Câmara dos Deputados, estabelece certificação voluntária e incentivos tributários federais para os produtores, com a criação da Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono.
O texto define critérios para considerar o hidrogênio como de baixa emissão de carbono e conceitua o hidrogênio renovável, incentivando gradualmente sua produção. Além disso, cria o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio (SBCH2) para atestar a intensidade de emissões de gases do efeito estufa na produção. As empresas produtoras terão acesso a incentivos tributários, incluindo suspensão de impostos na compra de equipamentos e materiais para projetos de hidrogênio, por meio do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).
As empresas interessadas em obter os benefícios terão cinco anos após a publicação da lei para se habilitarem, seguindo requisitos como o uso de bens nacionais no processo produtivo e investimentos em pesquisa e inovação. A proposta visa impulsionar a produção de hidrogênio verde no Brasil, sem distinção entre as diferentes rotas de produção, e promover a transição para uma economia mais sustentável e com menores emissões de carbono.
