O Projeto de Lei Complementar 68/24, que regulamenta a reforma tributária, traz importantes mudanças na tributação de produtos no Brasil. A proposta lista 15 itens da cesta básica nacional que serão isentos de novos tributos, resultando em uma redução significativa nos custos dos alimentos. Além disso, a reforma cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), substituindo diversos impostos atuais e simplificando o sistema tributário.
O texto também destaca a priorização da alimentação saudável e a inclusão de medidas de apoio social no projeto. O cashback, que prevê a devolução de tributos para os mais pobres, reduzirá a tributação dos alimentos com alíquota reduzida para 8,5%, beneficiando milhões de pessoas de baixa renda. Além disso, medicamentos específicos, dispositivos médicos e serviços de saúde terão alíquota zero, contribuindo para o acesso a esses itens essenciais.
Por fim, o projeto propõe a criação do Imposto Seletivo federal, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como veículos, cigarros e bebidas alcoólicas. Ademais, a imunidade tributária para operações realizadas por entidades específicas e a taxação de importações visam aumentar a competitividade dos produtos nacionais. Essas medidas representam uma reforma abrangente e com potencial de impacto positivo na economia e na sociedade brasileira.
