A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou o projeto (PL 2.210/2022) que modifica o Código de Propriedade Industrial para se adequar ao Protocolo de Madri, o qual regula o pedido e registro de marcas em mais de 120 países. A versão proposta pelo relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), foi aprovada pelos senadores, demonstrando consenso e apoio à atualização da legislação relacionada à propriedade industrial.
A alteração visa alinhar o sistema brasileiro de marcas com padrões internacionais, facilitando o processo de registro e proteção de marcas no exterior. Com a adesão ao Protocolo de Madri, empresas brasileiras terão maior facilidade e agilidade para expandir suas marcas globalmente, fortalecendo a competitividade no mercado internacional. A iniciativa representa um passo importante para a modernização e harmonização das leis de propriedade industrial no Brasil.
O projeto aprovado pela CRE representa um avanço significativo na área de propriedade industrial, promovendo a integração do Brasil em um contexto global de proteção de marcas. A mudança proposta reflete o esforço do legislativo em acompanhar as evoluções e demandas do mercado internacional, contribuindo para a promoção da inovação e do desenvolvimento econômico do país.
