O governo federal enviou ao Congresso uma proposta de reforma tributária que visa regulamentar a tributação de alimentos na cesta básica nacional. A proposta inclui a tributação parcial de proteínas como carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves, que atualmente são isentas de impostos federais. Com a mudança, esses produtos seriam tributados em 40% da alíquota cheia, estimada em 26,5% pela área econômica.
A reforma proposta também visa reduzir o peso dos tributos sobre as carnes, buscando diminuir a carga tributária que atualmente atinge 12,7%. Com a implementação da tributação parcial e não cumulativa, a área econômica prevê que o peso dos tributos sobre as carnes poderia cair para 10,6%. Além disso, a proposta contempla um abatimento de 20% no imposto pago, por meio de cashback, para a população de baixa renda, beneficiando cerca de 73 milhões de pessoas.
Para garantir que o benefício tributário alcance principalmente as famílias de baixa renda, a proposta prioriza a isenção de futuros impostos sobre o consumo em alimentos essenciais. A seleção desses alimentos foi baseada em um indicador que considera o peso de cada alimento no orçamento das famílias de baixa renda, visando assegurar que o benefício seja direcionado aos mais necessitados. Outro princípio adotado foi evitar a tributação reduzida de alimentos cujo consumo é mais concentrado entre os mais ricos, buscando uma distribuição mais equitativa dos benefícios fiscais.
