O cronograma da Fazenda estabelece a regulamentação da reforma tributária entre 2024 e 2025, com a transição para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) prevista para iniciar em 2026. O projeto de lei apresentado pelo governo aborda a simplificação e unificação de impostos, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A proposta inclui medidas como a limitação de produtos isentos na cesta básica, cashback para famílias de baixa renda, e impostos diferenciados para setores como escolas, hospitais privados e medicamentos.
A reforma também prevê a cobrança não cumulativa do IVA, com impacto na economia e na produtividade. Com a mudança, os impostos serão pagos apenas uma vez ao longo da cadeia de produção, em vez de se acumularem em cada etapa. Além disso, o tributo sobre o consumo será cobrado no destino, em vez da origem, visando combater a guerra fiscal entre estados. Analistas e o governo acreditam que a reforma pode elevar o PIB potencial do Brasil em pelo menos 10% nas próximas décadas, promovendo um ambiente mais favorável para consumidores e produtores.
O projeto de regulamentação da reforma tributária inclui diversas propostas para ajustar o sistema vigente, como a criação de impostos seletivos sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, e a definição de alíquotas específicas para diferentes setores. A simplificação e unificação de impostos têm o objetivo de reduzir custos, estimular a economia e garantir uma transição suave para o novo modelo tributário, que busca manter a carga tributária atual.
