O governo brasileiro enviou ao Congresso Nacional uma parte da regulamentação da reforma tributária que prevê a tributação de compras no exterior abaixo de US$ 50, atualmente isentas de impostos federais como o de importação, PIS e Cofins. O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, anunciou que futuros impostos sobre o consumo, como CBS e IBS, serão aplicados a essas compras, com uma alíquota padrão estimada em 26,5%. A medida visa garantir a neutralidade e equalizar a tributação entre compras nacionais e internacionais.
As mudanças propostas também impactam as empresas que realizam compras no exterior, podendo enfrentar uma tributação de 60% de imposto de importação caso não adiram ao programa de conformidade “Remessa Conforme”. Em 2023, os consumidores brasileiros gastaram R$ 6,42 bilhões em mais de 210 milhões de encomendas internacionais, um aumento expressivo em relação ao ano anterior. A Receita Federal registrou um aumento de 1.596% no total de declarações de importação de remessas postais em 2023, indicando uma mudança significativa no cenário das compras internacionais.
Com previsão de regulamentação entre 2024 e 2025, a transição para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) está programada para começar em 2026, prometendo uma cobrança não cumulativa. Mesmo com a alíquota federal do imposto de importação atualmente zerada, a equipe econômica sinaliza um aumento da tributação no futuro. Diante desse cenário, as compras internacionais podem sofrer um aumento nos impostos, mesmo para valores abaixo de US$ 50, conforme o governo busca equalizar a tributação e aumentar a arrecadação.
