O governo brasileiro está avançando com a proposta de reforma tributária que visa a transição dos atuais impostos para um modelo de impostos não cumulativos, com previsão de regulamentação entre 2024 e 2025 e início da transição em 2026. O projeto inclui a devolução de impostos pagos para a população inscrita no Cadastro Único, beneficiando famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo. A reforma prevê a unificação de cinco tributos em dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs), com potencial para elevar o PIB potencial do Brasil em pelo menos 10% nas próximas décadas.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) busca simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo, com a unificação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Com a implementação do IVA, os impostos seriam pagos uma única vez ao longo da cadeia produtiva, em vez de acumularem em cada etapa até o consumidor final. Além disso, o novo modelo prevê a cobrança dos impostos no destino, incentivando a produtividade e redução de custos para consumidores e produtores, com potencial para aumentar a carga tributária em cerca de 27%.
A reforma tributária também visa combater a guerra fiscal entre os estados, ao instituir a cobrança no local de consumo em vez do local de produção. A previsão é de um período de transição de aproximadamente 50 anos para essa mudança. Com a simplificação e modernização do sistema tributário, o governo espera estimular a economia, aumentar a produtividade e gerar impactos positivos a longo prazo para o país, promovendo um ambiente mais favorável aos negócios e ao crescimento econômico.
