O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa regulamentar a reforma tributária sobre o consumo aprovada em 2023. As novas regras propõem medidas como cashback de imposto, isenção de tributos para a cesta básica, descontos em saúde e educação, e a implementação de um imposto do pecado para produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A proposta também busca simplificar a cobrança de impostos, reduzir distorções na economia e evitar a cumulatividade de tributos.
A regulamentação prevê a concentração de cinco impostos atuais em apenas dois – a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – com uma alíquota estimada em torno de 26% a 27%. Além disso, a reforma mantém a isenção de impostos para a cesta básica, porém com uma lista menor de produtos, excluindo itens de luxo como foie gras, lagostas e bacalhau. Para famílias de baixa renda, está previsto um mecanismo de cashback, devolvendo parte dos impostos cobrados no consumo.
Outras medidas incluem descontos de 60% nos impostos para serviços privados de saúde e educação, além de tributação diferenciada para produtos considerados prejudiciais. O objetivo é aumentar a produtividade, reduzir custos para consumidores e produtores, e estimular a economia brasileira. A implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e a mudança na cobrança de impostos no destino final visam combater distorções e a chamada guerra fiscal entre os estados. A regulamentação completa da reforma tributária está prevista para ser concluída entre 2024 e 2025, com impacto significativo na economia do país.
