A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado discutiu projetos de lei relevantes nesta quarta-feira (24). Um dos destaques foi o PL 494/2022, que propõe a reavaliação periódica de agrotóxicos no Brasil, visando proteger a saúde humana e o meio ambiente. O senador Rogério Carvalho enfatizou os riscos à saúde decorrentes do uso dessas substâncias e a defasagem da regulação brasileira em relação a países como Índia e China. Outro projeto abordado foi o PL 780/2022, que busca incentivar a produção e o uso de plásticos biodegradáveis, com o objetivo de reduzir os impactos ambientais causados pelos plásticos convencionais.
Além disso, a CMA analisou o PL 2.645/2023, do senador Romário, que trata da regularização fundiária para prevenir desastres em áreas de risco. O relator, senador Wellington Fagundes, destaca a importância de combater ocupações irregulares e criar alternativas de moradia acessíveis. O projeto propõe a inclusão da defesa civil na Regularização Fundiária Urbana e a exigência de que os municípios forneçam informações sobre áreas de risco ao Ministério Público estadual. Essas medidas visam garantir uma ocupação mais segura e planejada das áreas urbanas, contribuindo para a redução de riscos e desastres.
Os debates na CMA refletem a preocupação com questões ambientais e sociais no Brasil, buscando promover políticas mais sustentáveis e seguras. A proposta de reavaliação de agrotóxicos e a incentivo aos plásticos biodegradáveis sinalizam uma tentativa de adequar a legislação nacional a padrões mais rigorosos de proteção ambiental. Já o projeto de regularização fundiária evidencia a necessidade de planejamento urbano e prevenção de desastres em áreas vulneráveis, visando garantir moradias dignas e seguras para a população brasileira.
