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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Política > Punição a invasões e pautas de costume: veja propostas da oposição que terão prioridade de Lira
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Punição a invasões e pautas de costume: veja propostas da oposição que terão prioridade de Lira

Sofia Castro
Última atualização: 17 de abril de 2024 11:29
Sofia Castro
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Tempo: 2 min.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, decidiu dar prioridade às pautas da oposição nas próximas semanas, em resposta a um desentendimento com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Lira afirmou que não irá mais trabalhar para evitar derrotas do governo no plenário da Câmara, apesar de ter aprovado pautas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anteriormente. Além disso, está em curso a instalação de cinco CPIs simultaneamente e a discussão de temas como o pacote anti-invasão de terras.

Em uma reunião com líderes partidários, Arthur Lira também anunciou a criação de um grupo de trabalho para elaborar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com o objetivo de proteger parlamentares de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC proposta aborda questões como as prerrogativas de foro, restringindo o benefício a algumas autoridades, e estabelece critérios mais rígidos para prisões de congressistas. A intenção é enviar um recado ao STF e regular situações como afastamentos do cargo e mandados de busca e apreensão.

Os líderes presentes na reunião com Lira informaram ao ministro Alexandre Padilha sobre a disposição do presidente da Câmara em liberar as pautas da oposição, criando dificuldades para o Palácio do Planalto. Além disso, a proposta de PEC em elaboração também visa tornar mais transparentes e regimentadas as condições para prisão de parlamentares, em resposta a recentes eventos na Casa Legislativa.

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