Um novo projeto de lei, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), está em discussão na Câmara dos Deputados com o objetivo de retirar da autoridade sanitária a competência de definir se os medicamentos terão apenas um formato de bula, seja impresso ou digital. A proposta, identificada como Projeto de Lei 715/24, busca revogar parte da Lei 11.903/09, que foi alterada em 2022 para permitir a inclusão de QR Codes nas embalagens, possibilitando o acesso às bulas digitais sem abolir as versões impressas.
Segundo a deputada Feghali, a mudança proposta pela Anvisa poderia prejudicar mais de 20 milhões de idosos no Brasil que não possuem familiaridade com a tecnologia e enfrentariam dificuldades para acessar bulas disponíveis apenas no formato digital. A preocupação da parlamentar é com a parcela da população que ainda não tem acesso à internet e dependeria das bulas impressas para obter informações essenciais sobre os medicamentos que consomem.
O projeto de lei, que segue em tramitação nas comissões de Saúde, Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania, levanta questões importantes sobre a acessibilidade e o direito à informação da população brasileira. A proposta busca garantir que as bulas de medicamentos continuem disponíveis em formato impresso, ao mesmo tempo em que as versões digitais são incorporadas, visando atender às necessidades de todos os cidadãos, independentemente do acesso à tecnologia.
