O Projeto de Lei 958/24, de autoria da Deputada Tabata Amaral (PSB-SP), propõe estabelecer normas gerais para abordagens policiais humanizadas a pessoas em crise de saúde mental. A iniciativa visa garantir que a abordagem policial a indivíduos com transtornos mentais seja segura, vigorosa e rápida, com prioridade para a negociação e evitando ao máximo o uso de força letal. Além disso, prevê a presença de um mediador com treinamento especializado e a condução das pessoas em crise para instituições de referência adequadas do SUS ou do Suas após a resolução do evento.
O texto proposto busca reduzir ou eliminar o uso de sinais luminosos e sonoros durante as abordagens, bem como manter distância mínima de segurança entre as partes envolvidas. Destaca-se a necessidade de treinamento especializado para os mediadores responsáveis pela comunicação com as pessoas em crise, ressaltando que a contenção física só deve ocorrer quando todos os recursos de mediação forem esgotados. A Deputada Tabata Amaral enfatiza a importância de políticas que humanizem as relações sociais, valorizando o trabalho dos agentes policiais e reconhecendo a relevância de suas ações na sociedade.
O projeto, que tramita na Câmara dos Deputados, será analisado pelas comissões de Saúde, Segurança Pública, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposição foi elaborada no âmbito da Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental, com o objetivo de prevenir desfechos trágicos em abordagens policiais a pessoas em crise. A Deputada Tabata Amaral destaca a necessidade de normas e treinamento especializado para evitar incidentes lamentáveis e promover uma resposta adequada frente às diversas situações enfrentadas pelos policiais no exercício de suas atividades.
