Um novo projeto de lei, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), propõe a extensão dos atuais benefícios fiscais concedidos nas regiões da Amazônia e do Nordeste para a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). A iniciativa busca corrigir uma omissão em relação aos demais estados da região, como Mato Grosso do Sul, Goiás, e o Distrito Federal, que não têm acesso a tais incentivos. A proposta visa equiparar as oportunidades de desenvolvimento regional entre os estados brasileiros.
O texto em análise na Câmara dos Deputados propõe alterações na Medida Provisória 2.199-14/01, estendendo o prazo para aprovação de projetos que receberão incentivos fiscais até 2028, seguindo o exemplo da Lei 14.753/23, que beneficiou o Nordeste e a Amazônia. Atualmente, as empresas que se enquadram nos critérios estabelecidos podem usufruir de benefícios como a redução de 75% do Imposto de Renda e a possibilidade de reinvestir parte do valor devido, desde que apresentem projetos de relevância para os setores prioritários da economia regional.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, será analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta visa promover o desenvolvimento econômico e social do Centro-Oeste, equiparando as oportunidades de investimento e crescimento com as regiões já beneficiadas pelos incentivos fiscais.
