Um novo Projeto de Lei Complementar, o PLP 68/24, propõe a isenção ou redução de alíquotas de impostos sobre 383 medicamentos do programa Farmácia Popular, 17 dispositivos médicos e diversos produtos de saúde. A isenção abrange a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com reduções de até 60% para uma ampla gama de serviços de saúde, medicamentos, dispositivos médicos e produtos de higiene pessoal. As listas de beneficiados poderão ser revisadas anualmente para inclusão de novos medicamentos aprovados pelo Ministério da Saúde, todos permitidos pela Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação.
Além dos benefícios para a área da saúde, o PLP 68/24 também contempla a redução de CBS e IBS em 60% para serviços e licenciamentos voltados para produções artísticas, culturais, eventos, jornalísticas e audiovisuais de origem nacional. Dentre os beneficiados estão espetáculos teatrais, shows musicais, desfiles carnavalescos, eventos acadêmicos e científicos, feiras de negócios, exposições culturais e programas de televisão. Essa medida visa estimular e fomentar a produção cultural e artística no país.
O projeto de lei demonstra uma abrangente iniciativa de incentivo tanto à área da saúde quanto à cultura, buscando facilitar o acesso a medicamentos essenciais e promover a diversidade e qualidade das produções artísticas nacionais. Com a isenção de impostos para uma ampla gama de produtos e serviços, o PLP 68/24 pode trazer benefícios significativos para a população, fortalecendo setores fundamentais para o desenvolvimento e bem-estar da sociedade brasileira.
