Um novo Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Nilto Tatto e da deputada Duda Salabert, busca proibir a comercialização de animais silvestres e exóticos no Brasil com o intuito de serem criados como animais de estimação. A proposta define animais silvestres como pertencentes às espécies nativas da fauna brasileira, enquanto os exóticos são aqueles provenientes de outros países ou regiões. A legislação não se aplicará a instituições autorizadas que necessitem dos animais para fins científicos, educativos ou de preservação.
O projeto enfatiza que animais silvestres ou exóticos possuem necessidades específicas que não podem ser atendidas em um ambiente doméstico, argumentando em prol do bem-estar animal e da preservação da biodiversidade. O deputado Nilto Tatto defende que a proibição da comercialização dessas espécies é essencial para combater o tráfico ilegal da fauna e promover uma convivência harmoniosa entre humanos e animais. A fiscalização da futura lei ficará a cargo dos governos e órgãos de proteção animal, com possíveis sanções incluindo advertência, multa e apreensão dos animais em caso de descumprimento.
O Projeto de Lei 1045/24 seguirá tramitação nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. A iniciativa visa proteger o bem-estar animal, preservar a fauna brasileira e combater o tráfico ilegal de animais, destacando a importância da conscientização sobre as necessidades e direitos dos animais silvestres e exóticos no país.
