Um novo projeto de lei, de autoria da deputada Silvye Alves, propõe a criação de um programa de bolsa de estudo destinado aos dependentes das mulheres vítimas de feminicídio. A proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece que no mínimo 1% do Fundo Nacional de Segurança Pública seja direcionado para as bolsas. O Fundo Nacional de Segurança Pública, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem como objetivo apoiar projetos de segurança pública e prevenção à violência, sendo que 5% de seus recursos já são destinados ao combate à violência contra a mulher.
A deputada Silvye Alves ressalta a importância de o Estado amparar os filhos das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar que tenham perdido a vida em decorrência do feminicídio. Segundo a parlamentar, é um dever garantir suporte a essas crianças que perderam suas mães por serem do sexo feminino. O projeto de lei, que tramita em caráter conclusivo, passará pela análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Os próximos passos para a proposta incluem a análise e parecer das comissões competentes da Câmara dos Deputados, antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovado, o programa de bolsa de estudo para dependentes de vítimas de feminicídio representará um avanço significativo no amparo às famílias afetadas por essa grave violência de gênero, fortalecendo as políticas de proteção e assistência no país.
