A Enel Distribuição São Paulo foi multada em R$ 12.914.591,84 pelo Procon-SP devido a diversas infrações ao Código de Defesa do Consumidor. As irregularidades incluíram a falta de fornecimento de energia para a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, atrasos na ativação de geradores e interrupções em regiões como a Rua 25 de Março e os bairros de Higienópolis e Santa Cecília. Além disso, a empresa foi apontada por cobranças indevidas, problemas no atendimento ao cliente e falta de respostas a notificações anteriores.
A nova sanção aplicada à Enel baseou-se nos artigos 56 e 57 da Lei nº. 8078/90, podendo resultar em penalidades adicionais. A penalidade poderá ser ajustada conforme previsto na Portaria Normativa Procon nº 0229/2022. A Enel Distribuição São Paulo foi notificada pelas infrações, destacando-se a falta de suprimento de energia à Santa Casa de Misericórdia e as falhas no serviço em áreas estratégicas da cidade. A empresa terá que arcar com as consequências das violações ao Código de Defesa do Consumidor, podendo sofrer agravamento da pena caso não cumpra as determinações.
O Procon-SP notificou a Enel Distribuição São Paulo por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor, resultando em uma multa expressiva. As infrações incluíram problemas no fornecimento de energia a instituições essenciais e interrupções em áreas comerciais importantes da capital paulista. A empresa terá que se adequar às normas vigentes e corrigir as falhas apontadas, sob pena de sofrer consequências mais graves.
