Ação é um dos pilares da atual gestão, que já regularizou mais de dez mil imóveis
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária, prepara documentação para regularizar áreas de posse em mais dez bairros ainda no primeiro semestre de 2024. Segundo levantamento da pasta, dos cerca de 800 bairros existentes na Capital, aproximadamente 330 são áreas à espera de regularização.
Foram regularizados mais de dez mil imóveis na gestão do prefeito Rogério, beneficiando centenas de famílias que por anos tiveram um lar, mas não a posse da propriedade. “O documento proporciona segurança jurídica e a certeza de que o bem será transmitido para as próximas gerações”, explica o prefeito Rogério.
A regularização fundiária é um dos pilares da atual gestão por fazer justiça à história daqueles moradores. “Quando entregamos um título, é o Estado reconhecendo o esforço feito por aquele cidadão ou família. Quando regularizamos o imóvel, declaramos publicamente que o imóvel é dele, reconhecendo todo esse trabalho de uma vida”, destaca o secretário Carlin Café.
Para evitar problemas com a regularização, a pasta dá as seguintes orientações:
- Pegar a certidão de matrícula no cartório;
- Abrir processo de escritura no Atende Fácil, caso a propriedade do imóvel seja o município;
- Se a área for de particular, buscar autorização de escritura com proprietário ou imobiliária, ou fazer usucapião administrativo no cartório com advogado ou defensor público;
- Abrir processo pedindo averbação e fazer requerimento pedindo a continuidade da regularização.
O interessado em iniciar um processo deve observar a lista de documentos a ser entregue no sistema Atende Fácil:
1 – Requerimento assinado por um morador, resumindo o tempo de existência da ocupação (cópia documento de doação, relatar se é área ambiental, sistema viário);
2 – Certidão de Matrícula original atualizada da área (fazenda, gleba, quadra, chácara);
3 – Deverão ser assinados por profissional legalmente habilitado, dispensada a apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) ou de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU);
4 – Levantamento topográfico georreferenciado apresentando parte do entorno e uma planta de situação para facilitar a localização (mostrar detalhes ambientais, curvas de nível, dimensões ruas e infraestrutura);
5 – Planta com a sobreposição da imagem aérea (SIGGO ou Google);
6 – Planta das divisões finais a serem documentadas;
7 – Em todas as plantas, o perímetro de acordo com a matrícula de registro original deve aparecer destacada;
8 – Memorial Descritivo Perimétrico;
9 – Memorial Descritivo dos lotes finais. (Solicitar modelo no e-mail: [email protected]) área particular: atender itens 1 a 8; área municipal: atender apenas item 1; área estadual: procurar Agehab – informações encontradas nas certidões de matrícula;
Fotos: Secom
