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O prefeito de Aparecida de Goiânia, Vilmar Mariano (MDB), sancionou no início da noite desta quarta-feira, 27, Projeto de Lei que concede reajuste salarial aos professores da Rede Municipal de Educação retroativo a janeiro. Será aplicado 3,62%, conforme a Lei Federal nº 11.738/2008. A lei já está em vigor após publicação no suplemento do Diário Oficial Eletrônico do município também desta quarta.
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“O pagamento com o valor atualizado do piso salarial dos professores municipais já vem nesta folha de pagamento de março. Já a diferença do valor do retroativo a janeiro será pago na folha de abril”, pontuou o prefeito Vilmar.
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O PL altera a tabela salarial do profissional de educação, conforme o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Secretaria de Educação da Prefeitura de Aparecida de Goiânia (Veja tabela abaixo).
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O prefeito sancionou também o
Projeto de Lei Complementar que estabelece o pagamento do reajuste anual aos servidores municipais.
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A data-base referente ao período entre maio de 2023 e fevereiro de 2024 será reajustada em 4,5% correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). O aumento será pago a partir da folha salarial de maio.
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“Enviamos os projetos ao Poder Legislativo nesta terça e o texto já foi aprovado e sancionado porque é um direito constitucional dos servidores. Estamos cumprindo a lei e também garantindo que os trabalhadores tenham assegurado maior poder de compra diante das variações inflacionárias”, justifica o prefeito Vilmar Mariano.
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O prefeito Vilmar sublinha que a valorização dos servidores é fundamental para o desenvolvimento da cidade. “O trabalhador valorizado trabalha motivado e, consequentemente, entrega melhores resultados que representam serviços de qualidade para a população”.
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“Graças à saúde fiscal do município conseguimos honrar com os compromissos. A gestão equilibrada permite a valorização dos nossos servidores”, lembra o secretário municipal da Fazenda, Einstein Paniago.
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– Brasil em Folhas S/A
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