O prazo para solicitar o primeiro título de eleitor, atualizar dados cadastrais e regularizar situações junto à Justiça Eleitoral encerra em 8 de maio. Além disso, é a data limite para o cadastro gratuito da biometria. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado para as eleições municipais. Eleitores em situação irregular não poderão votar no primeiro turno em outubro. O Tribunal Superior Eleitoral esclarece que a biometria não é obrigatória para votar este ano, mas pode facilitar o processo eleitoral.
Os eleitores devem procurar o Tribunal Regional Eleitoral ou a unidade da Justiça Eleitoral mais próxima para regularizar sua situação. Para tirar o título pela primeira vez, é necessário comparecer pessoalmente ao cartório eleitoral com documentos de identificação. A transferência de domicílio eleitoral requer também um comprovante de residência. Recomenda-se verificar a necessidade de agendamento de atendimento presencial, pois as vagas são limitadas. O TSE e a empresa Meta utilizam as redes sociais para informar o eleitorado sobre a documentação necessária e prazos de regularização.
A Justiça Eleitoral destaca que estar em dia com as obrigações eleitorais não é apenas importante para votar, mas também para emitir documentos, fazer matrículas, assumir cargos públicos e receber benefícios sociais. O Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral busca conscientizar os eleitores sobre a importância da regularização. A mobilização visa garantir uma participação efetiva e segura nas eleições municipais deste ano.
