A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso que buscava anular a condenação do ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol a pagar R$ 75 mil em indenização por danos morais ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso remonta a uma apresentação de denúncia sobre o triplex do Guarujá, em que Dallagnol utilizou um arquivo do Power Point, o que levou à condenação por julgamento antecipado.
A decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a indenização foi contestada pela Associação Nacional dos Procuradores da República e pela defesa de Deltan, argumentando que agentes públicos não deveriam responder por danos no exercício de suas funções. No entanto, a ministra Cármen Lúcia considerou a decisão do STJ devidamente fundamentada, destacando que não cabe ao STF reexaminar provas e mantendo a condenação de Dallagnol.
O episódio envolvendo Dallagnol e Lula ressalta a controvérsia em torno da atuação do Ministério Público e a questão da responsabilização de seus membros por danos causados no exercício de suas atribuições. A defesa de Dallagnol alegou que ele estava apenas cumprindo suas atribuições legais ao apresentar a denúncia, enquanto a defesa de Lula argumentou que houve abuso e ilegalidade na forma como o ex-procurador conduziu o caso, culminando na indenização por danos morais.
