Em uma votação simbólica, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou o requerimento apresentado pelo senador Esperidião Amin para avaliar a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber) de 2024 e as ações do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber). Amin destacou a importância estratégica do setor cibernético para a defesa do país, alertando para os impactos negativos dos ciberataques, como perda de patrimônio, danos à reputação e fraudes. Dados da empresa de cibersegurança Fortinet indicam que o Brasil foi o segundo país mais atingido por ataques cibernéticos na América Latina e no Caribe em 2022, com um aumento de 16% em relação ao ano anterior.
O senador Esperidião Amin também criticou o decreto presidencial que instituiu a PNCiber e o CNCiber em dezembro de 2023, defendendo que as políticas públicas de segurança cibernética deveriam ser apresentadas ao Congresso por meio de projeto de lei. De acordo com o Regimento Interno do Senado Federal, cabe à CRE selecionar anualmente políticas públicas do Poder Executivo para avaliação, conforme indicado pelos membros do colegiado. O requerimento será encaminhado à Subcomissão de Defesa Cibernética, composta pelos senadores designados pelo presidente da CRE, Renan Calheiros.
A Subcomissão de Defesa Cibernética, sob a presidência do senador Renan Calheiros, terá como membros efetivos os senadores Fernando Dueire e Nelsinho Trad, e como suplentes os senadores Astronauta Marcos Pontes, Chico Rodrigues e Izalci Lucas. O objetivo da subcomissão é aprofundar a análise da PNCiber e das ações do CNCiber, visando aprimorar a segurança cibernética do país e proteger contra os crescentes desafios e ameaças no ambiente digital.
