O senador Plínio Valério, relator da proposta de emenda à Constituição (PEC 65/2023) que busca conferir independência orçamentária e financeira ao Banco Central, anunciou durante pronunciamento que está dialogando com os setores interessados e que entregará seu relatório em maio. A PEC, apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso, visa transformar o Banco Central em uma empresa pública com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, mantendo o Conselho Monetário Nacional na condução da política monetária.
A Lei Complementar 179 já garante autonomia operacional ao Banco Central, com mandatos de quatro anos para o presidente e diretores da autoridade monetária. O presidente atual, Roberto Campos Neto, solicitou que a indicação de seu sucessor seja feita antes de outubro, considerando o término de seu mandato no final de 2024. Plínio Valério, autor do projeto que originou a lei de autonomia operacional do BC, destaca a importância da autonomia orçamentária e financeira como uma segunda etapa de modernização da instituição, enfatizando a necessidade de fiscalização pelo Congresso Nacional, em conjunto com o Tribunal de Contas da União.
A proposta de autonomia financeira do Banco Central encontra-se em fase de análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguardando posicionamento do governo federal sobre o texto. Com a possível transformação do BC em uma empresa pública, a fiscalização contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial ficaria sob responsabilidade do Congresso Nacional, visando assegurar a legalidade, legitimidade e economicidade das ações da autoridade monetária, conforme estabelecido pela PEC 65/2023.
