O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve decidir até o final desta quinta-feira a extensão do veto na Lei das Saídas Temporárias, conhecida como PL da Saidinha. Enquanto é consenso o uso de tornozeleira eletrônica durante as saídas, o ponto de veto que impede os presos de visitarem suas famílias durante esses períodos é considerado inegociável por auxiliares de Lula. Essa medida poderá gerar atrito com o Congresso, que considera essa restrição como fundamental no projeto de lei.
O texto do PL da Saidinha também prevê a necessidade de um exame criminológico para a progressão de regime dos presos, além de restringir as saídas temporárias apenas para cursos profissionalizantes, excluindo visitas familiares e outras medidas de ressocialização. Ministérios e líderes do governo têm opiniões divergentes sobre o tema, com o Ministério da Justiça defendendo o veto total, enquanto líderes no Congresso apoiam a sanção integral da matéria. Ainda está em debate a extensão do benefício para quem cometeu crimes hediondos, com alguns ministros sugerindo limitações baseadas na gravidade do crime.
Em meio às discussões, Lula enfrenta a pressão de decidir sobre aspectos cruciais da Lei das Saídas Temporárias, equilibrando a necessidade de ressocialização dos presos com as medidas de segurança e controle. O presidente terá que ponderar o potencial impacto político de seus vetos, especialmente em relação à permissão de visitas familiares durante as saídas temporárias, considerada uma questão sensível no projeto de lei. A expectativa é de que a decisão de Lula traga repercussões significativas no cenário político e jurídico do país.
