A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina obteve sucesso na reintegração de posse de um imóvel público que vinha sendo ocupado irregularmente há quase uma década. A casa, localizada dentro do terreno da Escola de Educação Básica Presidente Médici, em Joinville, estava ocupada desde 2015, mesmo sem condições de habitabilidade devido a problemas como más instalações elétricas, infestação de cupins e danos à estrutura do telhado.
Após anos de impasse judicial, decisões favoráveis à permanência do ocupante foram revertidas em junho de 2022, quando o Tribunal de Justiça de Santa Catarina acatou a ação de reintegração de posse movida pelo Estado. A ordem para o cumprimento da sentença foi realizada no final de fevereiro de 2024, com o apoio dos servidores da Secretaria de Estado da Educação e da Assistência Social de Joinville, resultando na saída do ocupante para um imóvel alugado por ele.
Os procuradores do Estado, liderados por André Martinez Rossi e sua equipe, foram fundamentais para o desfecho do caso, que culminou na desocupação do imóvel e na autorização para a demolição da edificação precária. A ação da PGE/SC visava evitar riscos à integridade física dos ocupantes, servidores e alunos da escola estadual, encerrando assim um longo processo de disputa pela posse do imóvel público.
