O Plenário do Senado aprovou o desarquivamento de nove matérias legislativas propostas pelo ex-senador José Serra, as quais abrangem temas diversos como convocação de presidentes de estatais, leilões de campos petrolíferos, criação da Nota Fiscal Brasileira e normas para fundos públicos. O pedido de desarquivamento foi feito pelo senador Astronauta Marcos Pontes, com apoio de outros parlamentares, e as proposições serão encaminhadas para tramitação em comissões permanentes de acordo com suas respectivas temáticas.
Além disso, as propostas incluem alterações significativas, como a possibilidade do Congresso Nacional convocar titulares de entidades da administração indireta da União, a destinação de recursos do Fundo Social do pré-sal para prevenção de vazamentos de petróleo e a criação da Nota Fiscal Brasileira para incentivar a solicitação de documentos fiscais. Outros projetos abordam temas como limitação do sigilo em processos administrativos de agências reguladoras e concessão de incentivos tributários para empresas que investirem em saneamento básico.
Com o desarquivamento dessas matérias, o Senado retoma a análise de propostas relevantes para o país, abrindo caminho para debates e possíveis avanços legislativos em áreas como transparência, gestão pública, meio ambiente e incentivos fiscais. As iniciativas refletem a diversidade de temas e preocupações presentes na agenda legislativa, demonstrando a importância do trabalho parlamentar na busca por soluções e melhorias para a sociedade brasileira.
