O Senado aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna crime o porte e a posse de todas as drogas, independentemente da quantidade. Com 53 votos a favor e 9 contra no primeiro turno, e 52 votos a favor e 9 contra no segundo, a proposta visa estabelecer penas alternativas à prisão para usuários, diferenciando-os de traficantes. A autoria da PEC é do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e a única mudança de voto ocorreu com a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que esteve ausente na segunda votação.
A proposta enfrenta o avanço do Supremo Tribunal Federal (STF) em um julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Com 5 votos favoráveis à descriminalização no STF e a possibilidade de formação de maioria, a PEC das Drogas precisa ser aprovada duas vezes no Senado, com no mínimo 49 votos. A mudança na Constituição, que aborda cláusulas pétreas, pode gerar questionamentos de constitucionalidade no próprio STF caso aprovada.
Por se tratar de uma PEC, a proposta não necessita de sanção presidencial e não pode ser vetada pelo Executivo. A votação da PEC das Drogas reflete a polarização de opiniões no Senado sobre a política de drogas no país, levando em consideração questões de saúde pública, segurança e direitos individuais. O cenário político em torno do tema permanece em destaque, com implicações jurídicas e sociais relevantes para o debate sobre o enfrentamento ao tráfico e o tratamento de usuários de drogas.
