O governo do ex-presidente Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT), está considerando apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa permitir à União estabelecer diretrizes nacionais para a segurança pública, tradicionalmente de competência dos governos estaduais. A proposta pretende ampliar o papel da União nessa área sem suprimir a autonomia dos estados e municípios para legislar sobre questões locais, de forma similar ao que ocorre na educação. Além disso, a PEC deve propor uma maior participação da Polícia Federal no combate ao crime organizado.
A minuta da PEC, que já está elaborada, aguarda a aprovação final de Lula antes de ser apresentada. A segurança pública tem sido um ponto de crítica ao governo do petista, com 42% dos entrevistados em pesquisa do Ipec avaliando negativamente a atuação nessa área. A proposta busca melhorar a eficiência do governo federal na segurança, apesar de reconhecer a importância da atuação dos governos locais. A intenção é fortalecer a Polícia Federal e sua atuação no combate a crimes organizados.
A discussão sobre a PEC reflete a tentativa do governo Lula de reforçar sua abordagem na segurança pública, buscando melhorar a avaliação nessa área. A proposta visa equilibrar a atuação entre União, estados e municípios, permitindo uma maior coordenação nacional no combate à criminalidade. Com a possível ampliação do papel da Polícia Federal, a proposta pode representar uma mudança significativa na estrutura de segurança do país, caso seja aprovada.
