Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um projeto que gerou forte debate e divisão de opiniões na Câmara dos Deputados. A proposta visa autorizar estados e o Distrito Federal a legislarem de forma específica sobre a posse e o porte de armas de fogo, para diferentes finalidades, como defesa pessoal e práticas esportivas. Especialistas alertam para a inconstitucionalidade da medida e apontam riscos de descontrole e impactos negativos na segurança pública, caso os estados tenham autonomia nesse âmbito.
O texto em análise, sem data definida para votação no plenário, propõe um modelo semelhante ao adotado nos Estados Unidos, onde a legislação de armas varia de estado para estado. No entanto, críticos argumentam que a descentralização do controle de armas no Brasil poderia resultar em um cenário de caos normativo e facilitar a circulação de armas, prejudicando a segurança da população. O embate entre apoiadores e opositores do projeto reflete preocupações sobre a constitucionalidade da medida e seus potenciais desdobramentos para o país.
Deputados de diferentes partidos expressaram opiniões divergentes durante a votação na CCJ, com o PSOL já indicando intenção de recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso o projeto seja aprovado. Enquanto alguns parlamentares defendem a flexibilização do porte de armas, há quem alerte para os riscos de aumento da violência e enfraquecimento das políticas de controle. A polêmica proposta, apresentada em meio a um contexto de debates sobre restrições governamentais ao acesso às armas de fogo, evidencia a complexidade e sensibilidade do tema no cenário político brasileiro atual.
