O senador Paulo Paim (PT-RS) celebrou as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que representam avanços significativos no campo dos direitos humanos no Brasil. Uma das decisões destacadas proíbe a abordagem policial com base em características como raça, gênero, orientação sexual ou aparência física, refletindo a importância do projeto de lei de sua autoria, ainda em análise na Câmara dos Deputados. Paim ressaltou a urgência em combater abordagens policiais truculentas e preconceituosas, que têm resultado em aumento no número de mortes no país desde 2013, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Outra decisão relevante do STF mencionada pelo senador estabelece a responsabilidade da União, estados e municípios por mortes e ferimentos causados por ações policiais indevidas. Embora não possa trazer de volta as vidas perdidas, esse posicionamento representa um avanço crucial rumo ao respeito aos direitos humanos. Dados do Instituto Sou da Paz revelam que o Brasil lidera em mortes por balas perdidas em operações policiais na América Latina, com números alarmantes de vítimas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro entre 2016 e 2022. O senador enfatizou a importância de políticas públicas que promovam a igualdade social e racial, combatam o preconceito e a discriminação.
Diante do cenário de violência policial e desigualdade no país, as recentes decisões do STF destacadas por Paulo Paim representam passos significativos na luta pelos direitos humanos no Brasil. É fundamental que o Congresso Nacional analise e aprove o projeto de lei que visa regular a abordagem policial, buscando coibir práticas discriminatórias e violentas que têm impactado negativamente a vida das pessoas. A atenção para a necessidade de políticas públicas que promovam a igualdade e combatam o preconceito se faz urgente diante dos dados alarmantes de mortes e ferimentos decorrentes de ações policiais no país.
