O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu nesta quarta-feira o anteprojeto de reforma do Código Civil, elaborado por uma comissão de juristas. O novo texto aborda questões que impactam a vida cotidiana dos brasileiros, como casamento, regulação de empresas e proteção de animais. A proposta, que passou por oito meses de trabalho, visa modernizar e atualizar o código, que está em vigor desde 2003.
Rodrigo Pacheco terá a responsabilidade de acolher, rejeitar ou modificar o projeto antes de protocolá-lo no Senado, dando início às discussões entre os senadores. A reforma proposta contempla diversas áreas, incluindo o reconhecimento de famílias e animais pelo Estado, além de normas para proteção de pessoas no ambiente virtual e regulamentação de sistemas de inteligência artificial. A participação ativa da sociedade civil foi evidente, com mais de 280 sugestões recebidas pelo colegiado.
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, destacou a importância da atualização do código e da regulamentação das redes sociais durante a sessão. O trabalho da comissão de juristas foi elogiado, ressaltando a necessidade de adaptar o código à realidade contemporânea. A proposta é vista como um marco para a construção de um código civil moderno e alinhado com as demandas da sociedade brasileira, sendo aguardadas contribuições dos parlamentares para aprimorar o texto.
